Durante sessão realizada nesta terça-feira, 27, em Brasília, o deputado federal José Airton defendeu com firmeza a aprovação do Projeto de Lei 6969/2013, que cria a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar).

Segundo o parlamentar, a preservação dos oceanos e da biodiversidade marinha é uma urgência estratégica para o desenvolvimento sustentável do Brasil. Ele destacou que o país precisa avançar na proteção de seus biomas, com base na responsabilidade ambiental e na justiça social.

“O Brasil possui uma das maiores zonas costeiras do mundo e uma biodiversidade marinha inestimável. Precisamos transformar isso em oportunidade de desenvolvimento sustentável, e não em mais uma área de devastação”, afirmou José Airton no plenário.

O deputado também parabenizou o autor do projeto, Sarney Filho (PV-MA), e o relator, Túlio Gadêlha (REDE-PE), pela iniciativa e pelo compromisso com a pauta ambiental. A proposta segue tramitando na Câmara e é considerada um passo importante para consolidar políticas públicas voltadas à proteção do patrimônio marinho nacional.

O Enem 2025 começou com uma novidade de peso: a volta da certificação do ensino médio. A medida, que estava suspensa desde 2017, permite que candidatos que atinjam a nota mínima possam obter o diploma apenas com o resultado da prova, sem precisar recorrer à Educação de Jovens e Adultos (EJA) ou a exames supletivos.

A decisão reacende a esperança de milhares de brasileiros que não conseguiram concluir os estudos na idade certa. Com o Enem novamente servindo como porta de entrada para o diploma, a expectativa é de que mais pessoas busquem o exame como uma forma de recomeçar, seja para ingressar no mercado de trabalho ou seguir nos estudos.

Na prática, a retomada da certificação pode representar uma democratização maior do acesso à educação formal. Ao usar uma única prova com critérios já estabelecidos, o processo ganha agilidade e reduz burocracias, o que pode atrair quem havia desistido da conclusão do ensino médio por falta de alternativas acessíveis.

Para conseguir a certificação, o candidato precisa ter no mínimo 18 anos na data da prova, alcançar pelo menos 450 pontos em cada uma das áreas de conhecimento e tirar, no mínimo, 500 pontos na redação. Os critérios seguem os mesmos adotados antes da suspensão da certificação e devem ser solicitados posteriormente junto às instituições conveniadas ao Inep.

Começaram nesta segunda-feira (26) as inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025, uma das principais portas de entrada para o ensino superior no Brasil. Os candidatos têm até o dia 7 de junho para se inscrever exclusivamente pela Página do Participante, disponível no site oficial do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Para realizar a inscrição, é necessário informar o CPF, a data de nascimento e os dados de contato, além de selecionar a opção de língua estrangeira (inglês ou espanhol) e a cidade onde deseja realizar a prova.

As provas estão marcadas para os dias 9 e 16 de novembro, com aplicação nacional em dois domingos consecutivos. No entanto, há uma exceção para três municípios do Pará — Belém, Ananindeua e Marituba —, onde o exame será realizado nos dias 30 de novembro e 7 de dezembro. A mudança atende a uma medida excepcional adotada pelo Inep devido à realização da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-30), que ocorrerá em Belém no mesmo período das provas.

A taxa de inscrição é de R$ 85,00 e pode ser paga até o dia 12 de junho por meio de boleto, Pix, cartão de crédito ou débito em conta corrente ou poupança, conforme opções disponíveis no sistema. Os candidatos que obtiveram isenção da taxa em 2025 devem ter feito o pedido durante o período estipulado e precisam estar atentos às regras: quem se ausentou das provas do Enem 2024 e solicitou nova isenção só teve o benefício mantido caso tenha apresentado uma justificativa aceita pelo Inep.

Com a nota obtida no Enem, os estudantes podem disputar vagas em universidades públicas por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), concorrer a bolsas de estudo parciais ou integrais em instituições privadas de ensino superior através do Programa Universidade para Todos (ProUni), e ainda recorrer ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para custear as mensalidades em faculdades particulares. Além disso, diversas universidades portuguesas também aceitam a nota do Enem como critério de admissão em cursos de graduação, ampliando as oportunidades para quem deseja estudar no exterior.