EDITAL DE R$ 30 MI PARA GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS PARA MUNICÍPIOS E CONSÓRCIOS PÚBLICOS

0

Conforme a Confederação Nacional de Municípios (CNM) municípios, consórcios públicos intermunicipais e o Distrito Federal podem enviar suas propostas até o dia 30 de setembro. As propostas destinadas ao edital tem como objetivo aprimorar a gestão de resíduos sólidos nas cidades brasileiras. O concurso foi divulgado no dia 30 de agosto passado. Alguns municípios já estão se articulando para ingressar nesse edital.

Cada projeto poderá contar com recursos da ordem de R$ 1 milhão a R$ 5 milhões. A CNM informa ainda que a execução deverá ser realizada pelos gestores num período de 12 a 36 meses. O Edital 2019 – Gestão de Resíduos Sólidos prevê ainda a não devolução dos recursos após o termino do projeto. Ou seja, o montante da verba recebida pelos municípios e consórcios públicos municipais não serão reembolsáveis ao governo federal.

Os municípios e consórcios públicos intermunicipais vencedores irão dispor de recursos para financiar equipamentos para coleta seletiva de resíduos recicláveis e de resíduos orgânicos, ecocentros, unidades de triagem de resíduos recicláveis e de reciclagem de resíduos da construção civil, entre outros. A grande maioria dos municípios brasileiros não tem coleta seletiva e muito menos locais apropriados para triagem de resíduos recicláveis.

De acordo com CNM, a iniciativa é do Ministério do Meio Ambiente em parceria com o Fundo de Defesa de Direitos Difusos, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. É importante destacar que o edital não contempla despesas com obras (construção civil), o que significa que os Municípios não poderão pleitear recursos para aterros sanitários ou obras de remediação de lixões.

A CNM estimula a participação dos municípios e consórcios intermunicipais. Avisa ainda que, embora seja de competência comum, a gestão de resíduos sólidos tem tido impacto e cobrança maior sobre os Municípios, sem, no entanto, adequada previsão orçamentária. O nó está diante da escassez de recursos federais para esse setor

Os interessados em participar podem enviar um e-mail para edital2019@mma.gov.br, informando nome, CPF, telefone de contato com código de área, nome do município que representa e comprovação de vínculo com a prefeitura. Até dois representantes de cada Município podem participar. As despesas terão de ser arcadas pelas próprias prefeituras. Em 13 de setembro, a pasta do Meio Ambiente realizará um evento de capacitação, em Brasília, voltado ao gestores cadastrados.

O objetivo do ministério é financiar ações concretas e efetivas que apoiem os Municípios na desativação de lixões e aterros controlados, na coleta seletiva das frações secas e no aumento dos índices de reciclagem. O edital da Agenda Nacional de Qualidade Ambiental Urbana abrange quatro ações do Programa Lixão Zero, lançado em abril desse ano.

Fonte: Agência CNM de Notícias

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui