DIAS TOFFOLI E O PODER MODERADOR

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A recente declaração do Ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, que culminava com a pergunta sobre que Tribunal exerceria no Brasil as atribuições do Poder Moderador, despertou reações e comentários em vários segmentos da sociedade. Mais uma vez, trouxe a lume a necessidade urgente da reforma dos poderes do Estado (Legislativo, Executivo e Judiciário) e, como desejam outros, a reforma do próprio estado, inclusive de seu sistema de governo.

As causas que solapam a República Brasileira não dizem respeito apenas aos três poderes, mas a toda a nação, pois são elas de fundo moral e metafísico, embora os demais tenham também sua relevância. Creio que na declaração do Ministro do STF, os aspectos jurídico e político tiveram realce, embora difícil de se separar de tal pronunciamento a gênese histórico-filosófica da matéria abordada.

Benjamin Constant, com sua doutrina do Quarto Poder, o chamado Poder Moderador, demonstrou na prática que a função tripartite do Estado, propagada por Montesquieu, só seria factível se existisse um poder neutro, suprapartidário e independente. Assim, equilibrar-se-iam os demais poderes, garantindo-lhes a independência e harmonizando-os entre si.

A Constituição Imperial de 1824, instituiu no seu art. 98 o Poder Moderador, nos seguintes termos:

Art. 98
“O Poder Moderador é a chave de toda a organização política, e é delegado privativamente ao Imperador, como chefe supremo da nação e seu primeiro representante, para que incessantemente vele sobre a manutenção da Independência, equilíbrio e harmonia dos demais poderes políticos “
O renomado constitucionalista Afonso Arinos de Melo Franco, sobre a carta de 1824, assim se expressou:

“Ela foi um grande código político, dos maiores produzidos pela ciência e experiência políticas do século XIX. Não precisamos, a rigor, demonstrar juridicamente esta opinião, porque ela se impõe, desde logo, como fato histórico (…). Com todos os seus defeitos e insuficiências, o Império é uma página feliz na vida do Brasil, e sua Constituição, flexível, moderada, liberal e prudente, praticada por uma série de estadistas, se inscreve, repetimos, entre os mais felizes documentos políticos do século XIX”.

Publicistas da época, dentre os quais destacamos Visconde de Uruguai, Brás Florentino e Pimenta Bueno, são unânimes em afirmar que a estabilidade política reinante no período do Segundo Reinado devia-se ao fato da adoção da doutrina de Benjamin Constant pela Magna Carta de 1824.

O Poder Moderador, diz Uruguai:
“(…) É UM PODER POLÍTICO, UMA DELEGAÇÃO DA NAÇÃO, A SUPREMA INSPEÇÃO SOBRE OS PODERES LEGISLATIVO, EXECUTIVO E JUDICIAL, O ALTO DIREITO QUE TEM A NAÇÃO DE EXAMINAR COMO OS PODERES POR ELA DELEGADOS SÃO EXERCIDOS E DE MANTER A SUA INDEPENDÊNCIA, EQUILÍBRIO E HARMONIA.”

Uma pergunta se impõe: Em qual diploma legal? Em qual direito?

A NAÇÃO DELEGOU AO STF TAL PODER POLÍTICO?

Na mesma toada, Pimenta Bueno, citado por João Camilo de Oliveira Torres, em seu livro “A Democracia Coroada”, in verbis:

” (…) o Poder Moderador é a suprema inspeção da nação (…) para que cada um dos poderes se mantenha em sua órbita (…)”; os três poderes, continua Pimenta Bueno, ” SE NÃO ESTÃO EM LUTA, ESTÃO DE ACORDO, NÃO POR HARMONIA PREESTABELECIDA, MAS POR HAVER COLOCADO OS DEMAIS EM SUJEIÇÃO.

A adoção do Poder Moderador só será factível sob a forma de um estado em que vigore a Monarquia Constitucional Parlamentarista, pois sendo o monarca independente, não eleito, é ele o unificador das forças autônomas da sociedade. É a pedra angular do edifício político, “a chave da abóbada que une o edifício e mantém em equilíbrio as suas paredes”.

O Poder Moderador é que evita perigos públicos, o terrível dilema da ditadura ou da revolução; todos os atributos do Monarca levam suas presentes vistas a não querer nem uma nem outra dessas fatalidades, que quase sempre se entrelaçam e regem.

A declaração do Ministro Dias Toffoli trouxe à baila, mais uma vez, a ideia de que crises como essas são endêmicas na República Brasileira.

Juvenal de Arruda Furtado
Advogado, Presidente do Círculo Monárquico de Fortaleza e
Vice-presidente da Associação Cearense Ordem e Liberdade – ASCOL

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