Desmonte: Serpro e Dataprev na lista da privatização

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Empresas estratégicas, cobiçadas pela iniciativa privada, na linha de tiro de Paulo Guedes

O governo de Bolsonaro pretende deletar duas grandes empresas estratégicas de tecnologia da informação (TI) do País. O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev). As recomendações constam de duas resoluções, publicadas no Diário Oficial da União (DOU), desta quarta (04/12). Os servidores protestam contra essa decisão.

A nova máquina da privatização, o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) da Presidência da República, recomendou inclusão dessas empresas estratégicas no Programa Nacional de Desestatização (PND). O conselho justifica, ainda, a necessidade da administração pública federal concentrar esforços em atividades em que a presença do Estado seja fundamental. “Contribuir para a reestruturação econômica do setor público, especialmente através da melhoria do perfil e da redução da dívida pública líquida”

O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) lida com todas as informações fiscais do Brasil, ou seja, 30 milhões de declarações anuais de imposto de renda de pessoa física, 60 milhões de isentos, toda a movimentação das empresas do país, todos os dados dos condutores de veículos do Brasil, veículos e seus proprietários, toda mercadoria importada ou exportada, as atividades dos navios em todos os portos brasileiros, toda a movimentação das contas públicas do Governo Federal, registro e pagamento de salários de mais de 4 milhões de funcionários federais, todas as compras públicas da união e de vários estados e municípios.

A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) é responsável pelas informações e sistemas relacionados ao pagamento de benefícios da Previdência Social, o que representa um universo de aproximadamente 35 milhões de benefícios mensais. Além disso, processa todas as informações relativas ao seguro desemprego, empréstimos consignados dos usuários do INSS, registro de óbitos de todo o país, entre muitos outros dados importantes do mundo do trabalho e previdência.

O Serpro foi criado pela Lei nº 4.516, de 1 de dezembro de 1964, para modernizar e dar agilidade a setores estratégicos da administração pública. No governo do marechal Castelo Branco.

Fonte: Diário Oficial da União (DOU) de (04/12)/SindPD Ceará

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