Deputados rejeitam urgência a projeto de combate a fake news; Veja como votou os Deputados Cearenses

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O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou por insuficiência de votos, nesta quarta-feira (6), o requerimento de urgência da proposta que busca impedir as fake news. Apesar de a urgência obter mais votos favoráveis, 249 a 207, eram necessários 257 votos para aprovação.

O texto recebeu críticas ao longo da sessão. O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) disse que a proposta limita a liberdade de expressão e a disseminação de notícias falsas e verdades. “Para evitar que as notícias falsas sejam disseminadas, as vítimas serão as informações verdadeiras”, criticou. Ele disse que a proposta cria uma estrutura “soviética” de análise de conteúdo.

O texto também foi criticado pelo deputado Daniel Silveira (PTB-RJ). “Eu fui preso inconstitucionalmente com base nesse inquérito ilegal das fake news. É impossível que esse texto seja aprovado”, disse. Silveira é réu no Supremo Tribunal Federal por denúncia apresentada contra ele após a divulgação de vídeos contra ministros da Corte em redes sociais. Ele foi preso e agora está usando tornozeleira eletrônica. “Será usado para prejudicar qualquer tipo de oponente político”, afirmou.

Para o deputado Giovani Cherini (PL-RS), a proposta tem o objetivo de inviabilizar o projeto eleitoral do governo Bolsonaro. Ele também criticou o texto. “Agora, vai ser a oposição deste Plenário que vai dizer o que é verdade e o que é mentira? Que tribunal vai ser este? Ou vai ser criado um tribunal especial para o fake news?”, condenou.

Defesa

Relator da proposta, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) afirmou que o objetivo é tornar a internet um ambiente “mais saudável” e destacou que a disseminação de notícias falsas tem tamanho impacto na vida pública que o parlamento não pode mais se omitir sob pena de fortalecer o ativismo judicial. “Nós não podemos ser omissos e não fixar parâmetros para o funcionamento na internet porque se nós não fizermos isso, o Poder Judiciário fará e não adianta chorar nem lamentar depois”, disse.

O deputado destacou alguns dos pontos do texto e negou que haja qualquer tentativa de censura na moderação do conteúdo. “Nós não queremos nenhum tipo de censura por parte das empresas de internet e nós obrigamos as empresas a avisar o usuário quando a moderação for feita e dar o direito ao contraditório para que a liberdade seja plena na internet; está escrito no texto que a imunidade parlamentar é extensiva às redes sociais. Nós vamos construir um caminho para produzir provas para investigação de quem for responsável pela disseminação de fake News”, disse.

A deputada Lídice da Mata (PSB-BA), que foi relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito das Fake News, afirmou que a proposta responde a um anseio da população, que rejeita as notícias falsas. Ela lembrou que as notícias falsas vão além do crime contra a honra, mas demonstrou danos à população durante a pandemia. “Veio a pandemia e a sociedade brasileira teve de conviver com pessoas e notícias que negavam a existência do vírus, negavam a existência da doença. Portanto, fake news é mais grave que apenas a ofensa, ela ameaça a sobrevivência de pessoas”, disse.

Veja como votou os Deputados no Ceará

AJ Albuquerque (PP-CE) – votou Não
André Figueiredo (PDT-CE) -votou Sim
Célio Studart (PSD-CE) -votou Sim
Danilo Forte (PSDB-CE) -votou Não
Denis Bezerra (PSB-CE) -votou Sim
Domingos Neto (PSD-CE) -votou Sim
Dr. Jaziel (PL-CE) -votou Não
Eduardo Bismarck (PDT-CE) -votou Sim
Genecias Noronha (PL-CE) -votou Não
Heitor Freire (União-CE) -votou Não
Idilvan Alencar (PDT-CE) -votou Sim
José Airton (PT-CE) -votou Sim
José Guimarães (PT-CE) -votou Sim
Júnior Mano (PL-CE) -votou Não
Leônidas Cristino (PDT-CE) -votou Sim
Luizianne Lins (PT-CE) -votou Sim
Mauro Benevides Fº (PDT-CE) -votou Sim
Moses Rodrigues (MDB-CE) – votou Sim
Nelho Bezerra (PROS-CE) – votou Não
Pedro A Bezerra (PTB-CE) -votou Sim
Robério Monteiro (PDT-CE) -votou Sim

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