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Deputado José Airton reforça luta contra o trabalho infantil e homenageia UNICEF por 75 anos de atuação no Brasil

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Em discurso proferido nesta terça-feira (11), o deputado federal José Airton (PT-CE) ocupou a tribuna da Câmara dos Deputados como secretário da 1ª Infância, Adolescência e Juventude para reforçar seu compromisso com as políticas públicas voltadas à proteção de crianças e adolescentes no Brasil.

Durante a fala, o parlamentar destacou o trabalho que vem sendo desenvolvido pela secretaria, com foco na integração entre sociedade civil, estados e municípios. “Trabalhamos para proteger nossas crianças, combater vulnerabilidades sociais e ampliar oportunidades reais de cidadania”, afirmou.

O pronunciamento foi marcado por um forte posicionamento contra o trabalho infantil, em referência ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado em 12 de junho. José Airton alertou para os impactos devastadores da prática. “O trabalho infantil rouba sonhos, e o sonho de uma infância protegida deve ser inegociável”, declarou, ressaltando que milhares de crianças brasileiras ainda são privadas de direitos fundamentais.

O deputado também prestou homenagem à UNICEF, que completa 75 anos de atuação no Brasil neste mês. Ele destacou a importância histórica da organização, especialmente no Nordeste e em seu estado, o Ceará. “Recordo com respeito e gratidão as primeiras ações da UNICEF, como a formação de parteiras e as campanhas de vacinação”, lembrou.

Ao final do discurso, José Airton fez um apelo enfático à sociedade e ao poder público para que assumam, juntos, o compromisso de garantir o presente e o futuro da juventude brasileira:

“Não podemos aceitar que, em pleno século XXI, crianças brasileiras ainda estejam submetidas ao trabalho precoce, muitas vezes em condições degradantes e perigosas. Crianças que deveriam estar na escola, brincando, convivendo, sendo cuidadas e protegidas. Esta data, o 12 de junho, não é apenas simbólica. É um chamado à consciência nacional, à urgência de políticas efetivas e à ação conjunta de todos nós – parlamentares, gestores, famílias e organizações sociais. Porque proteger a infância é proteger o futuro do Brasil.”

Para José Airton, o combate ao trabalho infantil e a valorização da infância devem ser prioridades permanentes do Estado brasileiro. “Mais do que refletir, é tempo de agir”, concluiu.

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Brasil

As inscrições para o FIES começam hoje, segunda (14)

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As inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do segundo semestre de 2025 começaram nesta segunda-feira, 14 de julho, e seguem abertas até as 23h59 da próxima sexta-feira, dia 18. O processo é feito exclusivamente pela internet, por meio do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. Para participar, é necessário ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010, com média igual ou superior a 450 pontos nas provas e nota acima de zero na redação. Também é exigida renda familiar mensal per capita de até três salários mínimos.

Nesta edição, o Ministério da Educação (MEC) está oferecendo cerca de 74.500 vagas, distribuídas em mais de 18 mil cursos e turnos de instituições privadas em todo o país. Com essa oferta, o total de vagas do Fies em 2025 chega a mais de 112 mil, somando os dois semestres. A seleção será feita em chamada única, com resultado previsto para o dia 29 de julho. Os candidatos pré-selecionados deverão complementar sua inscrição entre os dias 30 de julho e 1º de agosto, também pela internet.

A partir dessa etapa, o processo exige ações presenciais. O candidato só precisará comparecer à instituição de ensino se for pré-selecionado, e apenas naquela onde obteve vaga — mesmo que tenha indicado outras duas opções no momento da inscrição. Na unidade, ele deve apresentar documentos pessoais e comprobatórios para validação das informações inseridas no sistema. Somente após essa etapa será possível seguir para o banco e assinar o contrato de financiamento.

Metade das vagas disponíveis nesta edição está reservada para o Fies Social, voltado a estudantes em situação de vulnerabilidade econômica. Para participar dessa modalidade, é preciso estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e ter renda familiar per capita de até meio salário mínimo. O Fies Social pode garantir financiamento de até 100% do valor das mensalidades, conforme o perfil socioeconômico do estudante.

A inscrição no Fies é feita com o login Gov.br. O candidato deve preencher seus dados pessoais, informar a renda familiar, indicar até três opções de curso e instituição, além de declarar escolaridade, perfil étnico-racial e demais informações solicitadas. Após o envio dos dados, o sistema gera um comprovante com chave de segurança, que deve ser guardado para eventuais consultas ou comprovações posteriores.

Quem não for selecionado na chamada única entra automaticamente na lista de espera, que estará ativa de 5 de agosto a 19 de setembro. Durante esse período, o sistema poderá convocar novos candidatos, desde que surjam vagas remanescentes. Acompanhar o andamento no site é essencial, já que as convocações não são enviadas por e-mail ou mensagem de celular.

O Fies é uma iniciativa do governo federal voltada a facilitar o acesso ao ensino superior para estudantes que não têm condições de arcar com as mensalidades. O programa oferece condições diferenciadas de pagamento após a conclusão do curso, com juros baixos e prazos estendidos. Para participar, é importante verificar se a instituição e o curso desejados fazem parte da oferta e têm avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).

O Ministério da Educação reforça a importância de não deixar a inscrição para o último momento, a fim de evitar instabilidades no sistema e garantir tempo hábil para revisar os dados. Informações completas sobre as regras, cronograma e documentação necessária estão disponíveis no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. O acompanhamento de cada etapa é de responsabilidade exclusiva do candidato.

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Barroso reage a tarifação de Trump e defende democracia brasileira em carta pública

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, divulgou neste domingo (13) uma carta pública criticando a decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de aplicar uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros. A medida, que deve entrar em vigor a partir de 1º de agosto, foi justificada pelo governo norte-americano como uma resposta a supostas violações à liberdade de expressão e perseguições políticas no Brasil.

Na carta, Barroso afirma que as sanções anunciadas pelos Estados Unidos são “infundadas” e baseadas em uma “compreensão imprecisa dos fatos ocorridos no país nos últimos anos”. O ministro também rejeita a narrativa de que há repressão institucional no Brasil e afirma que os processos julgados pelo STF seguem rigorosamente a Constituição e o devido processo legal. “No Brasil, não se persegue ninguém. Todos têm direito à ampla defesa, ao contraditório e ao julgamento justo, com base em provas”, escreveu.

Barroso destacou que a atuação do STF se dá em um ambiente de liberdade democrática e que “as redes sociais operam livremente” no país. Ele reforçou que a Corte tem sido alvo de desinformação e ataques, especialmente após as eleições de 2022, mas que tem mantido sua independência e compromisso com os valores democráticos. “A liberdade de expressão é um valor fundamental da democracia. O que não se admite é o uso dessa liberdade para promover ódio, violência e ataques às instituições”, acrescentou.

O ministro também relembrou episódios considerados graves, como a tentativa de invasão da sede da Polícia Federal, ataques com explosivos contra prédios públicos e ameaças ao sistema eleitoral. Segundo ele, esses acontecimentos evidenciam a necessidade de uma resposta institucional firme. “A democracia não pode ser cúmplice da destruição de si mesma. Proteger a democracia, em momentos críticos, é papel do Judiciário.”

A carta de Barroso recebeu apoio de outras autoridades do sistema de Justiça. A presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha, classificou a manifestação do ministro como “firme e corajosa” e elogiou a defesa da soberania nacional e das instituições democráticas. Outros membros do Judiciário também se posicionaram em defesa do STF e da atuação da Corte nos últimos anos.

A decisão de Trump de impor uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros gerou reações também no campo político. O governo brasileiro, por meio da equipe econômica e do Ministério das Relações Exteriores, informou que prepara uma resposta diplomática e comercial ao anúncio dos Estados Unidos. Medidas de reciprocidade e acionamento de organismos internacionais estão sendo avaliados.

A justificativa do governo americano para a tarifa está relacionada ao tratamento dado ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a seus aliados. O entorno de Trump alega que há uma perseguição política em curso no Brasil, o que Barroso contesta. Em sua carta, ele reitera que “nenhum país democrático deve aceitar que pressões externas interfiram na independência de seus poderes”.

A carta também destaca que o Brasil é uma democracia constitucional com eleições livres, imprensa atuante e instituições que funcionam regularmente. Barroso frisou que “não há espaço para retrocessos” e que o STF continuará exercendo seu papel de guardião da Constituição “com responsabilidade, equilíbrio e coragem institucional”.

A cobrança anunciada por Trump se soma a outras tensões comerciais e diplomáticas entre os dois países nos últimos meses. A expectativa é que o tema seja tratado com prioridade pelo governo federal, que busca evitar impactos maiores na balança comercial e proteger setores estratégicos da economia brasileira.

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Setores metalúrgico e pesqueiro lideram exportações do Ceará aos EUA e podem ser os mais atingidos por tarifa de Trump

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O Ceará exportou cerca de R$ 3 bilhões para os Estados Unidos entre janeiro e maio de 2025, consolidando o país como principal destino das vendas internacionais do estado. Os dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) mostram que dois setores concentram a maior parte dos embarques: a indústria metalúrgica e a cadeia pesqueira. Uma nova tarifa de 50%, anunciada por Donald Trump e com previsão de entrada em vigor em agosto, pode afetar diretamente esses segmentos.

Os produtos semimanufaturados de outras ligas de aço lideram a pauta exportadora, somando R$ 1,3 bilhão em valor e 341 mil toneladas embarcadas. Em seguida, vêm outros produtos de ferro ou aços não ligados, que movimentaram R$ 1 bilhão e 336 mil toneladas. Juntos, esses dois grupos respondem por mais de 75% de tudo que o Ceará exportou para os EUA no período. Com a nova tarifa, o aumento de custo para o comprador americano pode inviabilizar contratos e diminuir drasticamente a demanda.

O terceiro item mais exportado foi peixe, com R$ 90 milhões em vendas e 1,6 mil toneladas. O setor pesqueiro e a carcinicultura (cultivo de camarões), bastante ativos no litoral cearense, são altamente dependentes do mercado americano. Como produtos perecíveis, peixes e camarões têm pouca margem para redirecionamento rápido a outros destinos, o que agrava a vulnerabilidade do setor frente a medidas comerciais abruptas.

Outros produtos também presentes na pauta, embora em menor escala, incluem sucos (R$ 83 milhões), ceras vegetais (R$ 62 milhões), castanha de caju (R$ 60 milhões) e calçados de borracha ou plástico, com apenas R$ 1 milhão exportado. Esses segmentos podem sofrer menos com a nova tarifa, tanto pelo volume menor, quanto pela maior flexibilidade logística ou por já operarem em mercados diversos.

A Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC) acompanha com preocupação os desdobramentos. A entidade já iniciou articulações com o governo federal e com empresas exportadoras para buscar alternativas. A principal estratégia em discussão é a diversificação de mercados, com foco na União Europeia, países asiáticos e Oriente Médio — regiões que já mantêm relações comerciais com o Ceará, mas ainda com menor participação.

O governo brasileiro também monitora o caso e aguarda a publicação oficial da lista de produtos tarifados. O Itamaraty não descarta acionar a Organização Mundial do Comércio (OMC), mas a prioridade, segundo integrantes da equipe econômica, é buscar uma solução diplomática antes de adotar medidas retaliatórias. Entidades do setor privado, como a Abag e a CNI, reforçaram esse apelo.

Para o economista Ricardo Viana, o impacto é grave não apenas pelo valor das exportações, mas pela dependência setorial que o Ceará desenvolveu em relação ao mercado norte-americano. “É um risco de concentração. O estado precisa proteger suas cadeias produtivas e investir em acordos bilaterais próprios”, alerta. Ele destaca que as perdas podem afetar emprego e arrecadação em regiões como o entorno do Porto do Pecém e o litoral oeste.

Enquanto isso, empresas cearenses começam a revisar contratos, adiar embarques futuros e acelerar estudos logísticos para ampliar a atuação em outros continentes. Com a tarifa prevista para agosto, o tempo é curto para adaptação. Analistas preveem queda significativa nos embarques cearenses aos EUA no segundo semestre de 2025, caso a tarifa seja mantida.

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