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Deputado José Airton discute parcerias com Tribunal de Contas do Ceará em prol da infância e juventude
Em agenda institucional realizada nesta quarta-feira (24), o deputado estadual José Airton Cirilo esteve em audiência com o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), conselheiro Rholden Botelho de Queiroz. O encontro teve como objetivo fortalecer parcerias entre o órgão de controle e a Secretaria da Primeira Infância, Adolescência e Juventude, da qual José Airton é titular.
Durante a reunião, foram debatidas estratégias para aprimorar o controle dos gastos públicos, especialmente aqueles voltados a políticas destinadas às crianças, adolescentes e jovens cearenses. A intenção, segundo o parlamentar, é garantir que os recursos aplicados em ações voltadas para essas faixas etárias sejam bem geridos e produzam resultados concretos.
“Dialogamos sobre ações conjuntas que podem fortalecer a fiscalização e também o apoio técnico aos municípios, com foco em políticas públicas eficientes e de qualidade”, afirmou José Airton. O encontro reforça a necessidade de uma atuação integrada entre os poderes e instituições para enfrentar os desafios que ainda persistem em áreas sensíveis como a infância e a juventude.
A atuação do Tribunal de Contas é fundamental nesse processo, uma vez que o órgão tem a função de fiscalizar a legalidade, legitimidade e economicidade dos gastos públicos. Ao aproximar o TCE-CE da Secretaria da Primeira Infância, a iniciativa busca fomentar uma gestão pública mais responsável e voltada ao interesse coletivo.
No Ceará, a realidade de muitas crianças e adolescentes ainda é marcada por desigualdades sociais, defasagens educacionais e vulnerabilidades diversas. A falta de acesso pleno a serviços essenciais — como saúde, educação, proteção social e lazer — é um desafio que requer políticas públicas planejadas e monitoradas com rigor.
A primeira infância, que compreende os seis primeiros anos de vida, é considerada uma fase decisiva para o desenvolvimento humano. Investimentos nessa etapa impactam diretamente na aprendizagem, na saúde mental e física e na formação de vínculos afetivos. Por isso, o direcionamento correto dos recursos públicos nessa área é uma questão estratégica para o futuro do estado.
O mesmo vale para os adolescentes e jovens, que enfrentam altos índices de evasão escolar, desemprego e exposição à violência. Políticas públicas voltadas para essa população devem ser acompanhadas de perto por órgãos como o TCE, garantindo que programas e ações realmente saiam do papel e alcancem quem mais precisa.
José Airton destacou ainda que o fortalecimento dessa parceria pode gerar instrumentos de apoio à gestão municipal, como capacitações, orientações técnicas e criação de indicadores de monitoramento. “Queremos colaborar para que cada centavo investido na infância e na juventude seja revertido em oportunidades, proteção e desenvolvimento humano”, disse.
O presidente do TCE-CE, Rholden Queiroz, também se mostrou receptivo à construção conjunta de soluções. O tribunal já desenvolve algumas iniciativas de educação fiscal e controle social que podem ser ampliadas para atender às pautas da secretaria comandada por José Airton.
A reunião entre os dois líderes sinaliza um esforço conjunto para dar maior efetividade às políticas públicas voltadas a segmentos tradicionalmente desassistidos. Ao buscar a parceria de um órgão de fiscalização, a Secretaria da Primeira Infância mostra seu compromisso com a transparência, responsabilidade e impacto social.
A expectativa é que, a partir desse diálogo, novas ações concretas sejam desenhadas para os próximos meses, fortalecendo o papel do Estado como agente garantidor de direitos.
José Airton segue defendendo que o cuidado com as novas gerações deve ser prioridade absoluta das gestões públicas, sobretudo em um contexto de reconstrução social e econômica. Para ele, é essencial que as crianças e jovens do Ceará possam crescer com dignidade, segurança e acesso a oportunidades.
O parlamentar encerrou o encontro ressaltando que políticas públicas eficazes dependem de planejamento, execução qualificada e acompanhamento constante. E que, com a união de esforços entre instituições, é possível transformar realidades.
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Bolsonaro é preso preventivamente
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi preso na manhã deste sábado (22), após determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A ordem atende a um pedido da Polícia Federal (PF) e tem caráter preventivo, ou seja, não possui prazo determinado e deve ser revisada periodicamente pela Justiça.
Segundo a decisão, a medida não decorre da condenação já existente por tentativa de golpe de Estado. Trata-se de uma ação cautelar, adotada diante de novos fatos que, segundo o ministro, representam risco à investigação e ao cumprimento das medidas impostas anteriormente ao ex-presidente.
O ponto central da decisão foi a convocação de uma vigília realizada na noite de sexta-feira (21), articulada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), em frente ao condomínio onde Bolsonaro cumpre medidas restritivas. Para Moraes, o ato — apresentado publicamente como uma manifestação em prol da saúde do ex-presidente — indica “possível utilização de apoiadores para obstruir a fiscalização das medidas cautelares”.
No texto, Moraes também sustenta que há indícios de risco de fuga, reforçados pela movimentação incomum de aliados e pelo que ele classificou como “repetição do modus operandi da organização criminosa liderada pelo referido réu”. De acordo com o ministro, o grupo teria histórico de usar manifestações públicas para gerar tumulto, mobilizar apoiadores e buscar benefícios para Bolsonaro.
A decisão cita ainda que a aglomeração em frente ao condomínio poderia comprometer o trabalho de monitoramento das autoridades e servir como cobertura para eventuais tentativas de descumprimento das obrigações impostas ao ex-presidente.
Com a ordem de prisão preventiva, Bolsonaro é levado a cumprir a nova determinação enquanto o STF analisa periodicamente se persistem os elementos que justificam a medida.
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Operações prendem 14 suspeitos de facções cariocas na Grande Fortaleza
Duas operações da Polícia Civil do Ceará, por meio da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), resultaram na prisão de 14 suspeitos ligados a facções criminosas cariocas. As ações foram realizadas entre quarta (29) e quinta-feira (30) em bairros da Grande Fortaleza. O objetivo foi combater a expansão do Comando Vermelho (CV) e do Terceiro Comando Puro (TCP) no Estado.
Na ofensiva contra o Comando Vermelho, foram cumpridos nove mandados de prisão preventiva e 13 de busca e apreensão. Segundo a polícia, os investigados são apontados como integrantes de uma célula da facção que atuava na região metropolitana. Durante as buscas, foram apreendidos entorpecentes, armas de fogo e munições.
Entre os presos do CV estão suspeitos já recolhidos no sistema prisional e outros com mandados em aberto. As investigações indicam que o grupo mantinha envolvimento direto com o tráfico de drogas e com a execução de rivais. A operação contou com o apoio de unidades táticas e do Núcleo de Inteligência da Polícia Civil.
Na ação contra o Terceiro Comando Puro, quatro pessoas foram presas em flagrante no bairro José Walter, em Fortaleza. O grupo é acusado de expulsar moradores de suas residências e de impor controle sobre áreas do bairro. Um dos presos é apontado como liderança local da facção.
De acordo com a Draco, os suspeitos do TCP atuavam de forma organizada e mantinham comunicação direta com integrantes do Rio de Janeiro. A investigação mostrou que alguns deles haviam migrado de outras facções, reforçando o domínio da TCP em áreas antes controladas pela Guardiões do Estado (GDE).
As prisões ocorreram após monitoramento e cruzamento de informações sobre a movimentação das facções no Ceará. A Polícia Civil informou que a ação faz parte de um esforço contínuo para frear a presença de grupos criminosos oriundos de outros estados. Os presos foram levados à sede da Draco, onde prestaram depoimento.
Armas, drogas, celulares e documentos apreendidos foram encaminhados para perícia. O material deve auxiliar na identificação de outros integrantes e no rastreamento das ordens emitidas de dentro de presídios. A Polícia Civil informou que as investigações seguem em andamento.
Os 14 suspeitos foram autuados por crimes de organização criminosa, tráfico de drogas e posse irregular de armas. Todos permanecem à disposição da Justiça.
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TRT-CE e Legislativo estreitam laços em defesa da Justiça Trabalhista através do deputado José Airton
O Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-CE) recebeu, na tarde da última segunda-feira (27), a visita institucional do deputado federal José Airton Cirilo (PT-CE), em um encontro voltado ao fortalecimento do diálogo entre o Poder Legislativo e o Judiciário. A reunião ocorreu na sede do tribunal, em Fortaleza, e reuniu magistrados, desembargadores e representantes da administração do TRT-CE.
Durante a visita, José Airton foi recebido pela presidente da Corte, desembargadora Fernanda Maria Uchôa de Albuquerque, pelo vice-presidente, desembargador Francisco José Gomes da Silva, e por outros integrantes da alta administração. O encontro teve como pauta central os desafios da Justiça do Trabalho e as perspectivas de aprimoramento da legislação trabalhista, diante das transformações econômicas e sociais do país.
A desembargadora Fernanda Uchôa destacou a relevância da aproximação entre os poderes, ressaltando que o diálogo institucional é o caminho mais eficaz para garantir uma legislação moderna, justa e sintonizada com a realidade dos trabalhadores e empregadores. Segundo ela, o fortalecimento desse vínculo contribui para decisões mais equilibradas e para a consolidação da Justiça do Trabalho como instrumento essencial de proteção social.
O vice-presidente do TRT-CE, desembargador Francisco José Gomes da Silva, também pontuou que a cooperação entre Legislativo e Judiciário é fundamental em tempos de mudanças nas relações de trabalho. Ele enfatizou que a complexidade do mercado atual exige uma constante revisão das normas e procedimentos, o que só é possível com o engajamento de todas as esferas do poder público.
Além do aspecto institucional, o encontro simboliza um gesto político de reconhecimento mútuo. Ao visitar o TRT-CE, o deputado José Airton Cirilo demonstra sensibilidade às causas trabalhistas e reforça seu compromisso histórico com a defesa dos direitos sociais. Parlamentar de trajetória marcada por pautas voltadas à justiça e ao desenvolvimento humano, ele reiterou o papel do Legislativo como parceiro do Judiciário na construção de políticas públicas eficazes.
O diálogo direto com os magistrados trabalhistas permite ao deputado compreender de perto os desafios enfrentados pela Justiça do Trabalho. Essa proximidade possibilita a elaboração de projetos de lei mais coerentes com a realidade das audiências, sentenças e demandas cotidianas que chegam ao TRT. Para José Airton, ouvir a magistratura é o primeiro passo para legislar com responsabilidade e conhecimento técnico.
A importância de o Legislativo caminhar lado a lado com o Judiciário transcende as fronteiras da política partidária. Trata-se de uma necessidade democrática. Em um cenário de polarização e crises institucionais, a cooperação entre os poderes garante estabilidade, equilíbrio e eficiência no cumprimento das funções públicas. Essa harmonia é essencial para a manutenção do Estado de Direito e para a preservação das conquistas sociais.
No caso específico do TRT-CE, o diálogo com o Legislativo se torna ainda mais relevante diante das peculiaridades regionais. O tribunal atua em um estado com forte presença de setores como comércio, serviços e indústria têxtil, que enfrentam desafios próprios nas relações trabalhistas. A articulação entre magistrados e parlamentares permite que as demandas locais sejam levadas ao debate nacional de forma técnica e representativa.
O fortalecimento institucional do TRT-CE também depende desse tipo de aproximação. Ao receber representantes do Legislativo, o tribunal reafirma sua transparência, sua abertura ao diálogo e sua disposição em contribuir para o aperfeiçoamento da legislação trabalhista. O intercâmbio de ideias e experiências entre os poderes amplia a legitimidade das decisões judiciais e reforça o papel da Justiça como agente de transformação social.
A visita contou ainda com a presença de outros nomes de destaque da Justiça do Trabalho cearense, como o corregedor desembargador João Carlos de Oliveira Uchôa, o ouvidor desembargador José Antônio Parente da Silva, o desembargador Carlos Alberto Rebonatto e o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 7ª Região (Amatra 7), juiz Hermano Queiroz Júnior. Todos ressaltaram a relevância de iniciativas que promovem o intercâmbio entre os poderes.
A desembargadora Fernanda Uchôa frisou que encontros como esse são mais do que protocolos institucionais: representam compromissos concretos com o aprimoramento da legislação e com a valorização da Justiça do Trabalho. Para ela, a união entre Legislativo e Judiciário é fundamental para garantir segurança jurídica e justiça social, especialmente em um momento em que os direitos trabalhistas são constantemente colocados em debate.
Ao fim da visita, ficou clara a convergência de propósitos entre o TRT-CE e o deputado José Airton Cirilo. Ambos reafirmaram o compromisso com o fortalecimento da Justiça do Trabalho e com o diálogo permanente entre as instituições. Em tempos de desafios políticos e econômicos, a parceria entre Legislativo e Judiciário se mostra não apenas estratégica, mas indispensável para o avanço da democracia e para a proteção dos direitos do cidadão brasileiro.
