Deputado Heitor Férrer denuncia superfaturamento de R$ 8 milhões em frete aéreo durante a pandemia

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O deputado Heitor Férrer (SD) levou à tribuna da Assembleia, nesta quarta-feira (09), a denúncia de superfaturamento do Estado com a contratação de transporte aéreo para trazer material médico/hospitalar da China, em 2020, durante a pandemia. Representação de sua autoria encaminhada ao Ministério Público estadual sobre a possível ocorrência de atos de improbidade administrativa relacionados aos fretes contratados geraram ação civil pública contra o secretário executivo da Sesa, Cláudio Vasconcelos Frota.

Segundo os dados disponibilizados pelo Portal da Transparência, há três contratações do serviço realizadas pelo Governo do Estado junto à empresa Martín Bencher do Brasil Logística Ltda., no valor total de R$ 21.203.591,52. No entanto, em apenas um trecho, foram gastos R$ 9.989.625,22. Segundo apurado pelo Ministério Público, o valor médio pago pelo mesmo serviço pelo Governo Federal, com uma distância a mais de 600km, foi R$ 1.965.851,82. Ou seja, uma diferença de mais de R$ 8 milhões.

O contrato foi firmado com dispensa de licitação sob a justificativa de atender às necessidades da Secretaria de Saúde, no âmbito do enfrentamento da Covid-19.

Em maio de 2020, o deputado Heitor encaminhou ofício à Sesa, em que solicitou que a secretaria detalhasse as informações acerca da delimitação do objeto da contratação, a discriminação dos custos envolvidos e suas respectivas destinações, bem como a extensão e vigência das contratações.

“Você não tem como contratar um avião de carreira por mais de R$ 2 milhões para ida e volta à China. Então, denunciei esse contrato ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas, que detectaram o superfaturamento de R$ 8 milhões”, explicou o parlamentar.

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