Deputado Danilo Forte destaca projeto que unifica ICMS sobre combustíveis e energia em 17%

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Em um momento que um dos assuntos mais falados no estado é o aumento da conta de luz e da gasolina, o Deputado Federal Danilo Forte vem lutando para que esses valores diminuam, de modo que impacte no bolso da população Cearense.

Ele pode dizer que está fazendo a sua parte, quando apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022 que, na prática, cobra uma participação dos Estados para evitar que o reajuste dos combustíveis seja absorvido ou apenas pelos consumidores ou pela Petrobras. Ele, que é presidente da Frente Parlamentar de Energia Renovável (FER), propõe que o ICMS a ser cobrado de alguns bens e serviços passem a contar com um teto de 17%, por exemplo no Ceará o ICMS cobrado e de quase 30%, o que afeta a cadeia produtiva.

“De cada R$3 que o cearense paga na conta de luz, quase R$1 é imposto estadual. Isso enche os cofres do governo, mas encarece a vida de quem trabalha, investe e produz” afirmou o Deputado Danilo Forte em suas redes sociais

Pelo PLP, as unidades da federação passariam a considerar o novo patamar para o comércio e prestação de serviços ou a importação de itens como combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Ao fazer isso, o teto de 17% já se imporia, conforme estabelece a Constituição. Seria, portanto, uma nova classificação. “Para o efeito do disposto neste artigo, é facultado ao ente federativo competente a aplicação de alíquotas reduzidas em relação aos bens referidos para beneficiar os consumidores em geral”

“Esta é a melhor solução que tem. Os governadores estão com dinheiro sobrando no caixa”, avaliou o deputado em entrevista ao Broadcast. Em 2021, o superávit do governo foi obtido com resultados positivos de Estados, municípios e estatais. “É oportuno, pois todos têm que se solidarizar com o fato, pois estamos em um momento de crise econômica e pós-pandemia”, continuou.

 O PLP chega na sequência de outro já aprovado pelo Congresso e, nos bastidores, parlamentares têm manifestado desconforto com a posição de governadores de seus Estados, que pouco se apresentaram até o momento para encontrar uma solução para a defasagem dos preços de combustíveis no mercado internacional e internamente.

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