Deputado Danilo Forte aprova relatório de projeto que traz mais transparência e fiscalização com o dinheiro público

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O relatório apresentado pelo Comitê de Avaliação, Fiscalização e Controle da Execução Orçamentaria (CFIS) foi aprovado nesta terça-feira, 14, no Congresso Nacional. O documento é um passo para o parlamento brasileiro ajudar na fiscalização identificando irregularidades e cobrando os órgãos responsáveis pela execução de obras realizadas com recursos públicos. O texto foi aprovado por unanimidade e recebeu elogios dos parlamentares.

Entre alguns pontos de destaque que o relatório trouxe foi à situação dos programas habitacionais do Governo Federal – como o antigo “Minha Casa, Minha Vida” e o atual “Casa Verde Amarela”. Cerca de quatro mil casas do programa estão paradas há sete anos, sofrendo com as degradações do tempo, e além disso, desde 2019 nenhuma contratação é feita com foco nas famílias com mais baixa renda.

“Demos o primeiro passo com essa aprovação. A fiscalização é algo importante porque é o dinheiro do brasileiro, do cidadão que hoje está passando fome como as pessoas que estavam coletando comida em caminhão de lixo em Fortaleza”, defendeu Danilo Forte.

As emendas de relator, chamado recentemente pela imprensa como “orçamento secreto” também foi incluído no texto do deputado Danilo Forte que defende a RP9, mas de forma transparente. “Em nenhum momento pode dar subsídios que não seja transparente. É preciso de um equilíbrio para que ela contribua, mas, dentro da lei de fiscalização com transparência e identificação do seu destino”, concluiu.

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