Definidas listas tríplices para vagas de desembargador no Ceará que serão enviadas a Camilo

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Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) definiram, nesta quinta-feira (24), as listas tríplices para ocupar as duas vagas ainda abertas na Corte. As cadeiras serão preenchidas por advogados indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Ceará (OAB-CE).

A primeira delas é formada pelos advogados André Luiz da Souza Costa (36 votos), José Carvalho de Carvalho Júnior (25 votos) e Rosa Maria de Felipe Araújo (23 votos). A segunda lista é formada pelos advogados Everardo Lucena Segundo (41 votos), José Inácio Linhares (37 votos) e Maria Darlene Braga Araújo Monteiro (30 votos).

A chegada de dez novos desembargadores ao Judiciário cearense foi aprovada ainda ano passado pela Assembleia Legislativa do Ceará. O parlamento estadual recebeu Projeto de Lei do Tribunal para autorizar a reformulação na Justiça estadual.

Destas vagas, oito são ocupadas por juízes estaduais, enquanto duas são preenchidas por advogados indicados pela OAB-CE.

ESCOLHA DO TRIBUNAL

Por meio do quinto constitucional, a legislação reserva um quinto dos lugares dos Tribunais de Justiça para advogados com mais de uma década de carreira, notório saber jurídico e reputação ilibada. O processo de escolha iniciou na OAB-CE, no último dia 10 de março, quando o conselho da entidade definiu duas listas sêxtuplas para serem encaminhadas para avaliação do TJCE.

Após a indicação feita pela OAB-CE, os desembargadores reduziram, na sessão desta quinta-feira, o número de concorrentes. Cada um dos 43 integrantes da Corte teve direito a votar em três nomes de cada lista, formando, então, duas listas tríplices.

Agora, as duas listas serão encaminhadas para o governador Camilo Santana escolher os dois novos desembargadores. A regra do quinto constitucional tem o objetivo de tornar os tribunais mais ecléticos, através da visão e vivência social dos profissionais contribuindo para um julgamento mais democrático.

JUÍZES ELEITOS PARA TJCE

No último dia 17 de março, sete dos novos desembargadores já haviam sido eleitos pela Corte do TJCE. Em eleição histórica, cinco dos nomes escolhidos foram de mulheres.

Rosilene Ferreira Facundo, Jane Ruth Maia de Queiroga, Silvia Soares de Sá Nóbrega, Andrea Mendes Bezerra Delfino e Maria Ilna Lima de Castro foram escolhidas – as quatro primeiras pelo critério de merecimento e a última por antiguidade.

Também irão tomar posse como desembargadores os juízes Carlos Augusto Gomes Correia e José Evandro Nogueira Lima Filho – eleitos pelo critério de antiguidade.

A oitava vaga, no entanto, teve a decisão adiada. Durante a sessão, o pleno do Tribunal decidiu abrir procedimento de recusa para avaliar conduta do juiz Francisco Chagas Barreto Alves – que é o primeiro colocado segundo o critério de antiguidade. Foi a primeira vez que o procedimento foi instaurado no TJCE.

Fonte: Diário do Nordeste

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