Ceará x Piauí: Comitê da AL-CE deve realizar audiência pública em cidades afetadas por litígio

0

A Assembleia Legislativa do Ceará deve realizar audiências públicas para discutir o litígio entre Ceará e Piauí em todos os municípios afetados pela disputa territorial entre os dois estados. A iniciativa é da deputada Augusta Brito (PT), que preside o Comitê de Estudos de Limites e Divisas Territoriais da Casa.

O encaminhamento para retomar a agenda de audiências públicas nas cidades da Serra da Ibiapaba – região do estado afetada pelo litígio – ocorreu após encontro, nesta segunda-feira (11) em Tianguá.

O objetivo dos eventos será discutir o processo de disputa territorial, que está sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF). Além da apresentação dos aspectos técnicos da disputa territorial, também será apresentada a tese de defesa do território cearense, de responsabilidade da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

Além disso, completa a deputada Augusta Brito, o foco é intensificar a coleta de assinaturas para abaixo-assinado que defende a manutenção do território no estado do Ceará. “Queremos coletar o maior número de assinaturas para levar, mesmo que de forma simbólica, para a ministra-relatora da ação”, explica a parlamentar. A relatoria do processo de litígio está a cargo da ministra Cármen Lúcia.

UNIÃO DOS MUNICÍPIOS ATINGIDOS

A intenção de realizar audiência em todas as cidades atingidas pelo litígio já tinha sido levantada pelo comitê da AL-CE desde 2019, mas a pandemia de Covid-19 acabou impedindo a continuidade dos encontros, que chegaram a ocorrer em Carnaubal, São Benedito e Tianguá.

A retomada destas audiências deve ocorrer no próximo mês, até o dia 15 de maio. Augusta Brito afirma que ainda não foi definida em qual cidade deve ocorrer. Pelo menos 13 municípios fazem parte da área de litígio.

Após aprovação do requerimento, o local da audiência pública deve ser escolhido por grupo formado por diversas lideranças – entre as quais os prefeitos das cidades, as câmaras municipais, empresários, a Ordem dos Advogados do Ceará (OAB-CE) e representantes da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras

Outra forma de ampliar a participação dos municípios no processo de litígio tem sido discutida pela Procuradoria-Geral do Estado junto aos procuradores municipais. É analisada a possibilidade dos municípios ingressarem na ação como amicus curiae – ou, amigos da corte.

Esse termo é usado para designar atores que têm interesse no objeto em discussão no processo e participam de uma ação para oferecer subsídios e informações para serem apreciadas pelo tribunal.

ETAPA DA DISPUTA TERRITORIAL

Por enquanto, o processo de litígio está paralisado, esperando a continuidade dos trabalhos técnicos realizados na área pelo Exército. Em análise técnica preliminar, o Exército usou como referência apenas questões cartográficas e geográficas.

Com isto, a área que poderia ser perdida do território cearense seria ainda maior do que inicialmente solicitada pelo estado vizinho no processo. Na ação em tramitação no Supremo, são detalhadas três áreas de litígio, correspondendo a um valor de 2.821,54 quilômetros quadrados – equivalente a 1,9% do território cearense.

A análise preliminar do Exército brasileiro triplica essa área, chegando a 6 mil quilômetros quadrados e abrangendo um número bem maior de localidades, equipamentos públicos e, principalmente, habitantes impactados pela disputa territorial.

Contudo, para finalizar o processo de perícia, será necessário ida a campo – que ainda não foi iniciada pelo Exército. A previsão do comitê da AL-CE é de que este trabalho de campo dure, em média, um ano. A deputada Augusta Brito diz que foi solicitada reunião com o Exército para discutir a perícia realizada pela instituição. Até agora, no entanto, nada foi agendado.

Fonte: Diário do Nordeste

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui