Capitão Wagner aciona PGR e MPF-CE sobre irregularidades nos gastos no combate à Covid-19 no Ceará

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O deputado federal Capitão Wagner, líder do bloco Pros, PSC e PTB, na Câmara Federal, acionou o procurador-geral da República, Antônio Augusto Brandão de Aras, e o procurador-chefe da Procuradoria da República no Ceará, Rômulo Moreira Conrado, solicitando medidas cabíveis sobre as irregularidades nos gastos do Governo do Ceará no tocante à pandemia, ressalvadas pelo relatório técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE), referentes aos gastos do Governo no exercício de 2020.

O parlamentar destaca que, no relatório do TCE, Processo nº 01236/2021-0, a União repassou ao Estado do Ceará, no ano de 2020, a quantia de mais de R$ 2 bilhões e 231 milhões para o enfrentamento a Covid-19 e mitigação dos efeitos econômicos decorrentes da Pandemia no Estado, porém, do total deste valor foi utilizado apenas R$ 740 milhões para o combate direto à pandemia, 33,16% do total dos recursos federais recebidos.

“Foi identificado pelo TCE que R$ 918 milhões não foram utilizados exatamente para a Covid-19, mas, com pagamentos de despesas com o pessoal ativo e inativo, e não empregado, diretamente, no combate à pandemia”, frisa o parlamentar, pontuando que, “se os referidos recursos federais tivessem sido devidamente aplicados em ações contra a pandemia, certamente a realidade seria outra, não estando o Ceará em primeiro lugar no número de mortes do Nordeste, com mais de 24 mil óbitos”.

Frisando a gravidade da irregularidade e sem justificação do redirecionamento dos recursos federais destinados pela União por parte do Governo do Estado, Capitão Wagner requer que sejam adotadas as providências legais cabíveis.

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