Câmara aprova proibição de canudos de plástico em Fortaleza

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Câmara Municipal proíbe canudo plástico em Fortaleza. Projeto segue para sanção do prefeito Roberto Cláudio (Foto - Divulgação)

A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), aprovou ontem quarta-feira, (11/09) o projeto de lei 366/2018. O projeto, que proíbe canudos plásticos em Fortaleza, é da autoria do vereador Iraguassú Filho (PDT). Somente um dos vereadores, Odécio Pinheiro (Solidariedade), votou contra o projeto, que seguirá para redação final e sanção do prefeito Roberto Cláudio.

Caso sancionado pelo Poder Executivo, o projeto vira lei e a Capital tem prazo de 180 dias para se adequar à proibição. A multa inicial para os estabelecimentos que não cumprirem a lei varia entre R$ 1.065,00 e R$ 6.390,00. Esse valor será 50% menor quando o infrator for microempreendedor individual e 25% quando for microempresa.

Cinco emendas também entraram no texto final junto ao projeto. Destaca uma delas, de autoria da vereadora Larissa Gaspar (PT). Sua emenda adiciona artigo ao projeto de lei obrigando ao Poder Executivo a realizar campanhas permanentes de educação ambiental, voltadas para a não utilização de canudos plásticos, principalmente em locais públicos e praias.

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