Câmara aprova autorização para criação de tarifa do lixo em Fortaleza; Veja como os Vereadores votaram

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“Não é o momento para criar novas taxas ou tarifas” foi a fala repetida reiteradas vezes pelas oposições ao governo municipal na Câmara de Vereados nesta quinta-feira, 15. A discussão tratava sobre projeto enviado pelo prefeito José Sarto (PDT) que autoriza a cobrança pela disponibilização do serviço público de manejo de resíduos sólidos na Capital. Mesmo sob críticas, foi aprovada com 26 votos favoráveis e 14 contrários.

“Nós estamos vivendo circunstâncias em que a miséria está fazendo com que pessoas voltem a catar comida no lixo”, destacou o vereador Guilherme Sampaio (PT) durante a sessão. “E é nesse momento de carestia que nós vamos aprovar uma nova taxa, um novo custo, para o qual a Prefeitura não sentia nenhuma necessidade todos esses anos? Não cobrava e vai passar a cobrar. Por que tomar essa decisão?”, questionou, se posicionando contrário a proposta e representando a bancada do PT.

Carmelo Neto (Republicanos), Jorge Pinheiro (PSDB), Danilo Lopes (Podemos) e Sargento Reginauro (Pros) também se posicionaram contra. Reginauro e Danilo ainda falaram sobre um erro técnico do texto, que especifica o futuro valor cobrado como tarifa, algo que deve ser pago de forma voluntária conforme o uso do serviço, e não como taxa, que seria obrigatório.

Segundo os parlamentares, a matéria abre margem para futuros processos contra a Prefeitura, já que usuários poderão se negar a pagar pelo serviço de coleta dos resíduos. “O orçamento da cidade é de quase R$ 10 bilhões, e quanto foi que a Prefeitura gerou? Zero. Será que desses dez não dá pra reservar um pedaço do bolo para custear o saneamento básico dessa cidade? Não falta recurso, falta prioridade”, afirmou Carmelo Neto.

A proposta faz parte do planejamento sobre a criação do Programa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos, denominado Fortaleza Cidade Limpa. No texto, o Poder Executivo argumenta que a tarifa prevista terá sua forma de cálculo e cobrança definida por Resolução da Agência de Regulação, Fiscalização e Controle de Serviços Públicos de Saneamento Ambiental (ACFOR). O projeto aponta que os valores arrecadados deverão ser depositados em conta específica vinculada aos serviços de saneamento básico em Fortaleza.

Veja como os Vereadores de Fortaleza Votaram

A Favor da Taxa de Lixo

Adail Junior (PDT)

Ana Aracapé (PL)

Bruno Mesquita (PROS)

Carlos Mesquita (PDT)

Claudia Gomes (DEM)

Consul do Povo (PSC)

Danilo Ribeiro (Cidadania)

Didi Mangueira (PDT)

Dr. Luciano Girão (PP)

Emanuel Acrizio (PP)

Estrela Barros (Rede)

Eudes Bringel (PSB)

Fabio Rubens (PSB)

Gardel Rolim (PDT)

Germano He-man (PMB)

John Monteiro (PDT)

José Freire (PSD)

Katia Rodrigues (Cidadania)

Leo Couto (PSB)

Lucio Bruno (PDT)

Marcelo Lemos (PSL)

Marcos Paulo (Cidadania)

PP Cell (PSD)

Paulo Martins (PDT)

Tia Francisca (PL)

Wellington Sabóia (PMB)

Contra a Taxa de Lixo

Adriana Nossa Cara (PSOL)

Carmelo Neto (Republicanos)

Danilo Lopes (Podemos)

Dr. Vicente (PT)

Gabriel Aguiar (PSOL)

Guilherme Sampaio (PT)

Inspetor Alberto (PROS)

Jorge Pinheiro (PSDB)

Julierne Sena (PROS)

Larissa Gaspar (PT)

Marcio Martins (PROS)

Priscila Costa (PSC)

Ronaldo Martins (Republicanos)

Sargento Reginauro (PROS)

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