Bolsonaro veta projeto que repassaria R$ 3,8 bilhões à Cultura

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O presidente Jair Bolsonaro vetou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 73/21, que repassaria R$ 3,86 bilhões do Fundo Nacional de Cultura (FNC) para fomento de atividades e produtos culturais em razão dos efeitos econômicos e sociais da pandemia de Covid-19.

Bolsonaro alegou razões fiscais para o veto. Segundo ele, o projeto criava uma despesa sujeita ao teto de gastos dos órgãos públicos e não apresentava uma medida compensatória para garantir o cumprimento desse limite.

Também afirmou que o repasse ao setor cultural comprimiria despesas discricionárias (não obrigatórias) “que se encontram em níveis criticamente baixos e abrigam dotações orçamentárias necessárias à manutenção da administração pública”.

Outro argumento usado pelo presidente foi de que o setor já foi contemplado com recursos pela Lei Aldir Blanc, que destinou R$ 3 bilhões para amenizar os impactos da pandemia de Covid-19 na cultura.

O veto será analisado agora pelo Congresso Nacional, em data a ser marcada. Deputados e senadores podem mantê-lo, confirmando a decisão do presidente, ou derrubá-lo. Nesse caso, o projeto seria promulgado e viraria uma nova lei.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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