Benefícios do INSS serão alvos do “pente-fino”, previstos para outubro

0
Prevista, em outubro, a nova temporada de revisão do INSS, segundo a MP 871 do governo federal

A nova fase do pente-fino do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), deve começar ainda em outubro. É uma regra instituída pela Lei 13.846/2019 e derivada da Medida Provisória (MP 871). Objetiva reanalisar os benefícios previdenciários a fim de combater as irregularidades e fraudes contra o INSS.

O chamado “pente-fino”, com base na MP 871, foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) no mês passado. O objetivo do governo é combater fraudes ao sistema e economizar até R$ 9,8 bilhões.

De acordo com o Instituto, a expectativa é que sejam analisados até 3 milhões de benefícios em 18 meses. O órgão vai analisar benefícios como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, com indícios de irregularidades apontadas pelos órgãos de controle (Tribunal de Contas da União – TCU, Controladoria-Geral da União – CGU) e a Força Tarefa Previdenciária.

A resolução vai permitir uma análise dos pedidos de benefícios feitos ao INSS pendentes há mais de 45 dias. De acordo com informações do portal UOL, dentre os benefícios com indícios de irregularidades, o órgão vai priorizar os mais antigos, os com potencial de acúmulo indevido e aqueles com pendências ou com pedido de revisão há mais tempo.

Como vai funcionar o “pente-fino”?

A previsão é que o “pente-fino” do INSS dure até 2020, com possibilidade de ser prorrogado até 2022. O cidadão que tiver algum indício de regularidade em seu benefício vai ter 30 dias para apresentar sua defesa, com os documentos adicionais ou de suporte solicitados. Para o trabalhador rural, o agricultor familiar e o segurado especial, esse prazo está fixado em 60 dias.

Os documentos podem ser apresentados através do sistema do Meu INSS, no qual o usuário tem de estar cadastrado, ou em agência da Previdência Social. Benefícios que deverão passar por um “pente-fino”. Auxílio-reclusão, Aposentadoria rural, Pensão por morte e Benefício de Prestação Continuada.

Previstos para durar por dois anos (2019 e 2020), prorrogáveis até 2022, os programas de análise de benefícios com indícios de irregularidades e de revisão de benefícios por incapacidade pretendem continuar o pente fino realizado em anos anteriores em auxílios-doença e aposentadorias por invalidez.

De acordo com o UOL, o INSS pode considerar o segurado convocado para a revisão mesmo que ele não veja a notificação e vai suspender o benefício caso a pessoa não responda à convocação dentro do prazo. Os dados pessoais podem ser checados e atualizados através do Meu INSS (aplicativo ou site).

Quem tiver o benefício suspenso poderá recorrer pela conta do Meu INSS, ou em agência da própria Previdência Social. O recurso deve ser aberto dentro de 30 dias contados a partir da notificação de perda do benefício pelo INSS.

Para dar conta do volume extra de trabalho, o governo autorizou o pagamento de um bônus de R$ 57,50 aos peritos por revisão concluída, após uma cota mínima exigida. Segundo o INSS, cerca de 11 mil servidores se inscreveram para participar das revisões e, com isso, ter direito ao bônus.

Foi convocado? O que levar na perícia:

– Atestados médicos com as CID´s e incapacidade para o trabalho;

– Exames médicos atualizados que demonstrem as doenças e a incapacidade para o trabalho;

– Cópia do prontuário médico do posto de saúde, hospitais, clínicas;

– Se a concessão for judicial, levar o laudo pericial do processo, a sentença, o voto e o acórdão.

Qual segurado deve ficar de fora da nova fase do pente-fino?

-Aposentados por invalidez que tenham 60 anos ou mais;

Beneficiários de auxílio-doença concedido pelo INSS, com “data fim” estipulada;

-Segurado com indicação de reabilitação profissional;

-Aposentados por invalidez que recebem o benefício há mais de 15 anos e possuem entre 55 e 59 anos de idade.

Caso fique na dúvida de como proceder se convocado ao pente-fino, procure um profissional da área do Direito Previdenciário. O benefício, se cortado indevidamente, pode ser restabelecido via judicial.

Fonte: Portal UOL/ Rede Jornal Contábil

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui