Barroso estabelece obrigação do passaporte da Vacina para entrar no país, Governo prepara portaria sobre o assunto

0

Neste sábado (11), o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a obrigatoriedade da apresentação do passaporte da vacina para viajantes do exterior que desembarcarem no Brasil. A medida foi adotada dentro de uma ação sobre o tema apresentada à Corte pela Rede Sustentabilidade. A informação foi dada pela CNN Brasil.

A decisão de Barroso libera da apresentação do passaporte apenas os viajantes que forem dispensados por razões médicas, aqueles que vieram de países sem disponibilidade de vacina contra a Covid19 ou ainda por “razão humanitária excepcional”.

“A substituição do comprovante de vacinação pela alternativa da quarentena somente se aplica aos viajantes considerados não elegíveis para vacinação, de acordo com os critérios médicos vigentes, ou que sejam provenientes de países em que, comprovadamente, não existia vacinação disponível com amplo alcance, ou, ainda, por motivos humanitários excepcionais”, escreveu o ministro.

Portaria

Após uma reunião realizada na tarde deste domingo (12), o governo federal informou que irá editar uma portaria com medidas determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o passaporte da vacina.

Participaram do encontro representantes dos ministérios da Casa Civil, da Infraestrutura, da Saúde, da Justiça, das Relações Exteriores, da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Somente técnicos da Pasta participaram da reunião.

Ao portal G1, a Casa Civil informou que ainda não possui uma data prevista para a portaria, mas que a ideia é editar a norma “o mais rápido possível”.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui