A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu, recentemente, prorrogar até 31 de julho os efeitos da Resolução 878, aprovada em março. Essa medida compreende conjunto de medidas para garantir a continuidade do serviço de distribuição de energia elétrica e a proteção de consumidores. Beneficia ainda os funcionários das concessionárias em meio ao cenário de pandemia do novo coronavírus.
A Aneel determina: “Fica prorrogada, portanto, até 31 de julho, a proibição do corte de fornecimento de energia elétrica por inadimplência de unidades consumidoras residenciais urbanas e rurais , incluindo baixa renda. Além de serviços e atividades consideradas essenciais pela legislação, tais como assistência médica e hospitalar, unidades hospitalares, institutos médico-legais, centros de hemodiálise e de armazenamento de sangue, entre outros”.
A proposta permanecerá em consulta entre os dias 16/6 e 30/6. As contribuições devem ser feitas por meio de formulário disponível em www.aneel.gov.br/consultas-publicas, na página da CP 38/2020.
Fonte: ANEEL/Foto: (Reprodução)
