Aneel aprova revisão tarifária e conta de energia terá redução de até 3% no Ceará

0

As contas de energia elétrica no Estado do Ceará terão redução de até 3,01% a partir dessa quarta-feira (13), após aprovação da Revisão Tarifária Extraordinária de 2022 por parte da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

A revisão foi aprovada por unanimidade pela diretoria da Aneel, na manhã desta terça-feira (12), durante reunião extraordinária.

Decisão, conforme argumenta o Governo Federal, irá gerar uma redução média de 5,2% na conta de luz dos consumidores atendidos por tais empresas devido a inclusão de créditos tributários de Pis/Cofins que devem ser ressarcidos às distribuidoras e consumidores pela União após terem sido cobrado indevidamente em anos anteriores.  

Conta de luz mais barata no Ceará

No caso do Ceará, o reajuste tarifário aprovado pela Aneel e implementado pela Enel no começo do ano foi de, em média, 24,85%. Aumento na tarifa entrou em vigor a partir de abril deste ano. Com a revisão, o reajuste será reduzido, tornando a conta de luz mais barata, com ressarcimento do valor a mais já pago pelos consumidores. 
A redução seguirá o seguinte padrão:

Redução média geral de 3,01%.
Redução média de 2,96% para consumidores conectados em alta tensão.
Redução média de 3,02% para unidades de baixa tensão.

Impacto para os consumidores

Durante a votação da revisão de reajuste tarifário da Enel Ceará ocorreu a primeira contestação oral dos argumentos e cálculos feitos pela Aneel. A intervenção foi solicitada pelo Conselho de Consumidores de Enel Distribuição Ceará (Conerge).

O presidente do Conerge, Antonio Erildo Lemos Pontes, destacou a aprovação da revisão como “extremamente necessária” e pontua a entrada em vigor imediata da redução como “bastante oportuna”.

Ele argumenta, porém, que a redução poderia ser ainda maior se fossem somados os R$ 159,5 milhões de reais a serem pagos para Enel por meio de subsídios no encargo federal referente a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) com relação ao fator de garantia física da empresa após o início da privatização da Eletrobras.

Durante apresentação para diretoria da Aneel, Ricardo Vidinich, consultor técnico e econômico do Conerge, argumentou que tais valores deveriam ser considerados nos cálculos da revisão do reajuste anual “em prol da equidade com as demais distribuidoras”.
Em sua fala, o especialista pondera que as distribuidoras Cemig e RGE Sul tiveram seus reajustes anuais de 2022 adiados enquanto aguardam a liberação dos aportes e que no caso da Copel, em operação em Pernambuco, tal aporte já foi incluído nos cálculo tarifário de 2022.

Ao responder os questionamentos feitos pelo Conerge, a diretoria da Aneel apenas pontuou que “em breve” tal questão seria tratada em uma reunião extraordinária a ser convocada especificamente para debater resoluções sobre o assunto. 

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui