Ação judicial tenta impedir aumento na conta de energia no Ceará; Cresce a pressão por CPI da Enel na Assembleia Legislativa

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Foi protocolada nesta sexta-feira (22) uma Ação Popular com pedido de liminar para impedir que a Enel reajuste em quase 25% a tarifa de energia no Ceará. A iniciativa do deputado federal Heitor Freire (União Brasil) foi registrada na Justiça Federal.

A expectativa é que a análise da ação seja em caráter de urgência.

“Esse aumento na conta de energia é inadmissível nesse cenário de retomada da economia. A pandemia de Covid dá indícios de estar chegando ao fim, mas os prejuízos que ela deixou são devastadores”, justificou o deputado.

Cresce a pressão por CPI da Enel na Assembleia Legislativa

cresce a pressão de um grupo de parlamentares na Assembleia Legislativa para retomar a ideia de instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os problemas na prestação de serviço da Enel. Em 2020, o deputado estadual Delegado Cavalcante (PTB) apresentou um pedido de criação de uma CPI por conta da “má prestação dos serviços de fornecimento de energia pela Enel”. O pedido chegou a ter 19 assinaturas, número suficiente para a abertura, mas a sugestão entrou em uma fila de pedidos.

Nos bastidores, os deputados fazem duras críticas aos serviços de energia ofertados aos cearenses. Cada dia que passa cresce a pressão para medidas mais duras contra a empresa, controlada por acionistas italianos.

Presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos da Assembleia, o deputado Jeová Mota (PDT) considera grave a situação que envolve a prestação do serviço de eletricidade ao consumidor cearense. “São muitas reclamações que a gente recebe aqui, sem uma providência efetiva da enel. É hora de a Assembleia Legislativa levar esse tema a sério e resolver essa situação”.

Bares e restaurantes aumentarão preços e temem falência após reajuste na conta de luz 

O aumento médio de 24,85% na conta de luz no Ceará impacta diretamente toda cadeia produtiva do Estado. E mesmo que na percepção dos consumidores, com o fim da bandeira tarifária de escassez hídrica, a alta perceptível na conta de luz fique em 5%, no setor de alimentação fora do lar, conforme o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Taiene Righetto, o efeito será “terrível”. Entre os impactos diretos, ele cita o cardápio mais caro, aumento de dívidas dos empreendedores do setor e aumento do risco de falência.

O representante do setor questiona a medida e diz ter ocorrido uma falta de avaliação criteriosa do contexto econômico na definição do aumento. “Nós encaramos isso como uma covardia, em um pós-pandemia jogar um aumento desse. Não só o aumento, questionamos o momento em que ele está sendo aplicado”, afirma o presidente da Abrasel no Ceará.

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