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Janja recebe maior honraria da cultura brasileira em cerimônia no Rio

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A entrega da Ordem do Mérito Cultural aconteceu nesta terça-feira, 20, no centro do Rio de Janeiro — e teve um nome que se destacou entre os 41 homenageados: Rosângela Silva, a Janja, primeira-dama do Brasil, que recebeu o grau Grã-Cruz, o mais alto da comenda.

No site do Ministério da Cultura, Janja é descrita como socióloga com atuação em causas sociais, defesa dos direitos das mulheres e combate à fome — além de ser engajada na promoção da cultura e da participação popular.

A homenagem foi feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela ministra da Cultura, Margareth Menezes, no Palácio Gustavo Capanema, que reabriu as portas após dez anos fechado.

Entre o mérito cultural e o simbolismo político, o destaque da noite ficou mesmo com a primeira-dama.

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Lula veta aumento do número de deputados federais

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei complementar que previa o aumento do número de deputados federais de 513 para 531. O veto foi publicado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (17), e agora caberá ao Congresso Nacional decidir se mantém ou derruba a decisão presidencial.

A proposta havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, como alternativa à redistribuição das atuais vagas com base no Censo de 2022. O Supremo Tribunal Federal já havia determinado a revisão da composição da Câmara, com base na atualização populacional, mantendo o total de cadeiras ou ampliando conforme decisão legislativa.

Na justificativa do veto, o Poder Executivo alegou que a medida não apresentou estimativa de impacto orçamentário e financeiro nem indicou medidas de compensação para o aumento de despesas, conforme exigem a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias em vigor.

Órgãos como a Advocacia-Geral da União, o Ministério da Fazenda, o Ministério do Planejamento e Orçamento e o Ministério da Justiça e Segurança Pública também emitiram pareceres contrários à sanção do projeto, apontando inconsistências técnicas e legais.

Com o veto, o projeto retorna ao Congresso, que poderá apreciá-lo em sessão conjunta. Para que o veto seja derrubado, é necessário o voto da maioria absoluta dos deputados (257) e senadores (41). Não há prazo definido para que essa votação ocorra, mas a Constituição determina que vetos presidenciais devem ser analisados em até 30 dias corridos.

Se o Congresso mantiver o veto, o Tribunal Superior Eleitoral deverá redistribuir as 513 cadeiras existentes da Câmara entre os estados, com base nos dados do Censo 2022. Essa redistribuição deverá ocorrer até 1º de outubro, conforme decisão anterior do Supremo Tribunal Federal.

Se o veto for derrubado, o aumento de cadeiras será mantido e a nova composição da Câmara passará a valer a partir da próxima legislatura, em 2027. O número máximo de deputados por estado continua sendo 70, conforme previsto na Constituição Federal.

A Constituição estabelece que a representação na Câmara dos Deputados deve seguir critérios de proporcionalidade populacional, respeitando os limites mínimos e máximos fixados para cada unidade da federação. O número total de cadeiras pode ser alterado por lei complementar, desde que respeitadas as regras orçamentárias e legais vigentes.

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As inscrições para o FIES começam hoje, segunda (14)

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As inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do segundo semestre de 2025 começaram nesta segunda-feira, 14 de julho, e seguem abertas até as 23h59 da próxima sexta-feira, dia 18. O processo é feito exclusivamente pela internet, por meio do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. Para participar, é necessário ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010, com média igual ou superior a 450 pontos nas provas e nota acima de zero na redação. Também é exigida renda familiar mensal per capita de até três salários mínimos.

Nesta edição, o Ministério da Educação (MEC) está oferecendo cerca de 74.500 vagas, distribuídas em mais de 18 mil cursos e turnos de instituições privadas em todo o país. Com essa oferta, o total de vagas do Fies em 2025 chega a mais de 112 mil, somando os dois semestres. A seleção será feita em chamada única, com resultado previsto para o dia 29 de julho. Os candidatos pré-selecionados deverão complementar sua inscrição entre os dias 30 de julho e 1º de agosto, também pela internet.

A partir dessa etapa, o processo exige ações presenciais. O candidato só precisará comparecer à instituição de ensino se for pré-selecionado, e apenas naquela onde obteve vaga — mesmo que tenha indicado outras duas opções no momento da inscrição. Na unidade, ele deve apresentar documentos pessoais e comprobatórios para validação das informações inseridas no sistema. Somente após essa etapa será possível seguir para o banco e assinar o contrato de financiamento.

Metade das vagas disponíveis nesta edição está reservada para o Fies Social, voltado a estudantes em situação de vulnerabilidade econômica. Para participar dessa modalidade, é preciso estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e ter renda familiar per capita de até meio salário mínimo. O Fies Social pode garantir financiamento de até 100% do valor das mensalidades, conforme o perfil socioeconômico do estudante.

A inscrição no Fies é feita com o login Gov.br. O candidato deve preencher seus dados pessoais, informar a renda familiar, indicar até três opções de curso e instituição, além de declarar escolaridade, perfil étnico-racial e demais informações solicitadas. Após o envio dos dados, o sistema gera um comprovante com chave de segurança, que deve ser guardado para eventuais consultas ou comprovações posteriores.

Quem não for selecionado na chamada única entra automaticamente na lista de espera, que estará ativa de 5 de agosto a 19 de setembro. Durante esse período, o sistema poderá convocar novos candidatos, desde que surjam vagas remanescentes. Acompanhar o andamento no site é essencial, já que as convocações não são enviadas por e-mail ou mensagem de celular.

O Fies é uma iniciativa do governo federal voltada a facilitar o acesso ao ensino superior para estudantes que não têm condições de arcar com as mensalidades. O programa oferece condições diferenciadas de pagamento após a conclusão do curso, com juros baixos e prazos estendidos. Para participar, é importante verificar se a instituição e o curso desejados fazem parte da oferta e têm avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).

O Ministério da Educação reforça a importância de não deixar a inscrição para o último momento, a fim de evitar instabilidades no sistema e garantir tempo hábil para revisar os dados. Informações completas sobre as regras, cronograma e documentação necessária estão disponíveis no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. O acompanhamento de cada etapa é de responsabilidade exclusiva do candidato.

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Barroso reage a tarifação de Trump e defende democracia brasileira em carta pública

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, divulgou neste domingo (13) uma carta pública criticando a decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de aplicar uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros. A medida, que deve entrar em vigor a partir de 1º de agosto, foi justificada pelo governo norte-americano como uma resposta a supostas violações à liberdade de expressão e perseguições políticas no Brasil.

Na carta, Barroso afirma que as sanções anunciadas pelos Estados Unidos são “infundadas” e baseadas em uma “compreensão imprecisa dos fatos ocorridos no país nos últimos anos”. O ministro também rejeita a narrativa de que há repressão institucional no Brasil e afirma que os processos julgados pelo STF seguem rigorosamente a Constituição e o devido processo legal. “No Brasil, não se persegue ninguém. Todos têm direito à ampla defesa, ao contraditório e ao julgamento justo, com base em provas”, escreveu.

Barroso destacou que a atuação do STF se dá em um ambiente de liberdade democrática e que “as redes sociais operam livremente” no país. Ele reforçou que a Corte tem sido alvo de desinformação e ataques, especialmente após as eleições de 2022, mas que tem mantido sua independência e compromisso com os valores democráticos. “A liberdade de expressão é um valor fundamental da democracia. O que não se admite é o uso dessa liberdade para promover ódio, violência e ataques às instituições”, acrescentou.

O ministro também relembrou episódios considerados graves, como a tentativa de invasão da sede da Polícia Federal, ataques com explosivos contra prédios públicos e ameaças ao sistema eleitoral. Segundo ele, esses acontecimentos evidenciam a necessidade de uma resposta institucional firme. “A democracia não pode ser cúmplice da destruição de si mesma. Proteger a democracia, em momentos críticos, é papel do Judiciário.”

A carta de Barroso recebeu apoio de outras autoridades do sistema de Justiça. A presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha, classificou a manifestação do ministro como “firme e corajosa” e elogiou a defesa da soberania nacional e das instituições democráticas. Outros membros do Judiciário também se posicionaram em defesa do STF e da atuação da Corte nos últimos anos.

A decisão de Trump de impor uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros gerou reações também no campo político. O governo brasileiro, por meio da equipe econômica e do Ministério das Relações Exteriores, informou que prepara uma resposta diplomática e comercial ao anúncio dos Estados Unidos. Medidas de reciprocidade e acionamento de organismos internacionais estão sendo avaliados.

A justificativa do governo americano para a tarifa está relacionada ao tratamento dado ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a seus aliados. O entorno de Trump alega que há uma perseguição política em curso no Brasil, o que Barroso contesta. Em sua carta, ele reitera que “nenhum país democrático deve aceitar que pressões externas interfiram na independência de seus poderes”.

A carta também destaca que o Brasil é uma democracia constitucional com eleições livres, imprensa atuante e instituições que funcionam regularmente. Barroso frisou que “não há espaço para retrocessos” e que o STF continuará exercendo seu papel de guardião da Constituição “com responsabilidade, equilíbrio e coragem institucional”.

A cobrança anunciada por Trump se soma a outras tensões comerciais e diplomáticas entre os dois países nos últimos meses. A expectativa é que o tema seja tratado com prioridade pelo governo federal, que busca evitar impactos maiores na balança comercial e proteger setores estratégicos da economia brasileira.

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