O Ministério Público de São Paulo abriu investigação sobre possíveis irregularidades no chamado “auxílio iPhone”, concedido a procuradores do município. O benefício permite reembolsos de até R$ 22 mil para a compra de celulares, notebooks e outros eletrônicos de uso pessoal.
O valor é reembolsado mediante apresentação de nota fiscal e pode ser solicitado a cada três anos. A medida tem gerado questionamentos sobre o uso de recursos públicos para custear itens considerados de uso individual e não necessariamente ligados à função pública.
Na última sexta-feira (16), o MP encaminhou um ofício à Procuradoria Geral do Município de São Paulo (PGM-SP), cobrando explicações. O órgão quer saber qual a base legal para o pagamento, quais atos normativos autorizam o auxílio e qual é a fundamentação usada para justificar o benefício.
A investigação levanta dúvidas sobre a transparência e a razoabilidade da medida. Afinal, o que justifica um reembolso tão alto para eletrônicos pessoais em pleno serviço público?

O Ministério Público de São Paulo abriu investigação sobre possíveis irregularidades no chamado “auxílio iPhone”, concedido a procuradores do município. O benefício permite reembolsos de até R$ 22 mil para a compra de celulares, notebooks e outros eletrônicos de uso pessoal.
O valor é reembolsado mediante apresentação de nota fiscal e pode ser solicitado a cada três anos. A medida tem gerado questionamentos sobre o uso de recursos públicos para custear itens considerados de uso individual e não necessariamente ligados à função pública.
Na última sexta-feira (16), o MP encaminhou um ofício à Procuradoria Geral do Município de São Paulo (PGM-SP), cobrando explicações. O órgão quer saber qual a base legal para o pagamento, quais atos normativos autorizam o auxílio e qual é a fundamentação usada para justificar o benefício.
A investigação levanta dúvidas sobre a transparência e a razoabilidade da medida. Afinal, o que justifica um reembolso tão alto para eletrônicos pessoais em pleno serviço público?

Agora é oficial: cinco cursos estão proibidos tanto no ensino a distância quanto no formato semipresencial. O decreto assinado por Lula veta a abertura de novas turmas de Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia nessas modalidades. Eles só poderão ser oferecidos de forma 100% presencial.

Além disso, demais cursos da área da saúde e licenciaturas não poderão ser ofertados a distância. Eles só poderão funcionar no formato presencial ou semipresencial, com regras específicas.

Outra mudança importante: provas feitas em casa foram proibidas. Mesmo com monitoramento por câmera, todas as avaliações em cursos EaD ou semipresenciais deverão ser presenciais, aplicadas em polos autorizados.

O decreto também cria regras para garantir mais qualidade no ensino remoto. No caso dos cursos a distância, agora é obrigatório que pelo menos 20% da carga horária seja cumprida de forma presencial ou ao vivo (síncrona). Já os cursos semipresenciais devem ter uma estrutura mista obrigatória, com atividades presenciais físicas (como estágios e práticas), aulas síncronas mediadas por tecnologia e conteúdos EaD.

Por fim, até mesmo os cursos presenciais sofreram mudanças: o limite de carga horária que pode ser feito a distância caiu de 40% para 30%.